Informação legal
Termos e condições
Estes termos abrangem o acompanhamento de coleções, comunidade e trocas. As compras e vendas estão atualmente indisponíveis; os termos do mercado permanecem publicados para consulta.
Termos da plataforma
As trocas, comunidade e ferramentas de coleções utilizam a mesma conta.
Estes termos abrangem as funcionalidades de coleções, comunidade e trocas atualmente disponíveis no StickMarket.
As compras e vendas estão suspensas. Esta página apresenta os termos relevantes para as funcionalidades disponíveis. A versão completa publicada, incluindo as cláusulas específicas do marketplace, é mantida para consulta.
Referência dos termos publicados1. Âmbito e aceitação
Estes termos regulam o acompanhamento de coleções, comunidade e trocas no StickMarket.
- Ao criar uma conta, utilizar a plataforma, aceitar uma troca ou utilizar o StickMarket de outra forma, aceita estes termos e a política de privacidade.
- Deve ter capacidade legal para celebrar acordos vinculativos. Os utilizadores sem a idade de capacidade legal aplicável só podem utilizar o StickMarket com autorização e supervisão de um progenitor ou representante legal.
2. Papel do StickMarket
O StickMarket disponibiliza ferramentas de catálogo, comunicação e trocas.
- O StickMarket não fabrica, autentica, classifica, inspeciona, possui nem garante todos os itens oferecidos pelos utilizadores.
3. Contas e identidade
São necessários dados corretos da conta para confiança e segurança da plataforma.
- Deve fornecer informações corretas, mantê-las atualizadas e proteger as credenciais. É responsável pela atividade realizada através da sua conta.
- Uma pessoa ou empresa não pode criar contas para contornar restrições, manipular avaliações, abusar de promoções ou ocultar a identidade.
- O StickMarket pode solicitar provas adicionais perante suspeitas de fraude, usurpação de identidade, contrafação, acesso indevido à conta ou risco regulamentar.
5. Catálogo e informações dos itens
O catálogo do StickMarket ajuda a identificar artigos de coleção.
- Nomes, números, imagens, variantes, editores, anos e outros metadados do catálogo podem conter erros ou omissões e ser corrigidos a qualquer momento.
7. Itens e condutas proibidos
Não são permitidas atividades ilegais, inseguras, fraudulentas ou que violem direitos.
- Não anuncie bens contrafeitos, roubados, reproduzidos ilegalmente, inseguros, recolhidos do mercado, proibidos ou obtidos ilegalmente.
- Não manipule preços, histórico de vendas, disponibilidade, avaliações, resultados de pesquisa, contas ou métricas da plataforma.
- Não assedie, ameace, discrimine, se faça passar por outra pessoa, pratique burlas nem utilize indevidamente os dados pessoais de outros utilizadores.
- Os utilizadores podem denunciar suspeitas de itens ilegais, fraude, violação de propriedade intelectual ou outros conteúdos proibidos através das ferramentas de denúncia e contacto do StickMarket.
14. Avaliações e indicadores de confiança
As avaliações de trocas dão informação sobre trocas concluídas entre colecionadores.
- As avaliações de trocas dizem respeito apenas a trocas entre colecionadores.
- O StickMarket pode remover, ocultar ou restringir avaliações falsas, abusivas, retaliatórias, irrelevantes, manipuladas ou ilegais.
- Classificações e distintivos são indicadores informativos de confiança e não garantem a conduta futura nem a autenticidade dos itens.
15. Comunidade e trocas
As trocas permitem intercâmbios de itens entre colecionadores.
- Os utilizadores são responsáveis pela exatidão, conservação, embalagem, envio e entrega dos itens incluídos numa troca.
- Uma troca deve ser gerida através do respetivo processo e confirmada apenas após a receção e verificação dos itens.
- As mensagens e conteúdos da comunidade devem cumprir as regras de conduta destes termos e podem ser moderados por razões de segurança e cumprimento legal.
16. Moderação, suspensão e aplicação das regras
O StickMarket pode agir para proteger os utilizadores, cumprir a lei e preservar a integridade da plataforma.
- Quando adequado, os utilizadores receberão o motivo da decisão de moderação e informações sobre os canais de revisão ou recurso disponíveis.
17. Propriedade intelectual
Nomes e imagens de terceiros são utilizados para identificar itens do catálogo e permanecem propriedade dos respetivos titulares.
- O StickMarket não é afiliado à Panini, Topps ou a outro editor, salvo indicação expressa em contrário.
- Os utilizadores só podem carregar ou enviar conteúdos que tenham direito a utilizar e concedem ao StickMarket os direitos limitados necessários para alojar, apresentar, moderar e disponibilizar esses conteúdos.
- Os titulares de direitos podem denunciar materiais alegadamente infratores através da página de contacto, com informações suficientes para identificar a obra, conteúdo e fundamento legal do pedido.
18. Disponibilidade e responsabilidade
O StickMarket é disponibilizado conforme a disponibilidade e depende de infraestrutura de terceiros.
- As funcionalidades podem ser alteradas, interrompidas, restringidas ou descontinuadas por motivos de manutenção, segurança, legais, operacionais ou de desenvolvimento.
- Na medida máxima permitida por lei, o StickMarket não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, falhas de transportadoras, conduta de utilizadores ou informações incorretas no catálogo.
- Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo fraude, dolo, morte ou lesões causadas por negligência, quando aplicável.
- Os utilizadores continuam responsáveis por manter os seus próprios registos, provas, documentação fiscal e cópias de segurança de informações importantes.
19. Alterações, lei aplicável e contacto
A versão publicada e os contactos são mantidos abaixo.
- O StickMarket pode alterar estes termos para refletir novas funcionalidades, requisitos legais, necessidades de segurança ou alterações comerciais. A versão e data de entrada em vigor atuais são apresentadas nesta página.
- Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem afastar as proteções obrigatórias disponíveis ao abrigo da lei do país de residência do utilizador.
- Questões, avisos legais e reclamações podem ser enviados pela página de contacto. Os consumidores também podem utilizar os canais oficiais de reclamação e resolução alternativa de litígios aplicáveis.