Informação legal

Termos e condições

Estes termos abrangem o acompanhamento de coleções, comunidade e trocas. As compras e vendas estão atualmente indisponíveis; os termos do mercado permanecem publicados para consulta.

Em vigor desde Versão 2026-07-marketplace-v1

Termos da plataforma

As trocas, comunidade e ferramentas de coleções utilizam a mesma conta.

Estes termos abrangem as funcionalidades de coleções, comunidade e trocas atualmente disponíveis no StickMarket.

As compras e vendas estão suspensas. Esta página apresenta os termos relevantes para as funcionalidades disponíveis. A versão completa publicada, incluindo as cláusulas específicas do marketplace, é mantida para consulta.

Referência dos termos publicados

1. Âmbito e aceitação

Estes termos regulam o acompanhamento de coleções, comunidade e trocas no StickMarket.

  • Ao criar uma conta, utilizar a plataforma, aceitar uma troca ou utilizar o StickMarket de outra forma, aceita estes termos e a política de privacidade.
  • Deve ter capacidade legal para celebrar acordos vinculativos. Os utilizadores sem a idade de capacidade legal aplicável só podem utilizar o StickMarket com autorização e supervisão de um progenitor ou representante legal.

2. Papel do StickMarket

O StickMarket disponibiliza ferramentas de catálogo, comunicação e trocas.

  • O StickMarket não fabrica, autentica, classifica, inspeciona, possui nem garante todos os itens oferecidos pelos utilizadores.

3. Contas e identidade

São necessários dados corretos da conta para confiança e segurança da plataforma.

  • Deve fornecer informações corretas, mantê-las atualizadas e proteger as credenciais. É responsável pela atividade realizada através da sua conta.
  • Uma pessoa ou empresa não pode criar contas para contornar restrições, manipular avaliações, abusar de promoções ou ocultar a identidade.
  • O StickMarket pode solicitar provas adicionais perante suspeitas de fraude, usurpação de identidade, contrafação, acesso indevido à conta ou risco regulamentar.

5. Catálogo e informações dos itens

O catálogo do StickMarket ajuda a identificar artigos de coleção.

  • Nomes, números, imagens, variantes, editores, anos e outros metadados do catálogo podem conter erros ou omissões e ser corrigidos a qualquer momento.

7. Itens e condutas proibidos

Não são permitidas atividades ilegais, inseguras, fraudulentas ou que violem direitos.

  • Não anuncie bens contrafeitos, roubados, reproduzidos ilegalmente, inseguros, recolhidos do mercado, proibidos ou obtidos ilegalmente.
  • Não manipule preços, histórico de vendas, disponibilidade, avaliações, resultados de pesquisa, contas ou métricas da plataforma.
  • Não assedie, ameace, discrimine, se faça passar por outra pessoa, pratique burlas nem utilize indevidamente os dados pessoais de outros utilizadores.
  • Os utilizadores podem denunciar suspeitas de itens ilegais, fraude, violação de propriedade intelectual ou outros conteúdos proibidos através das ferramentas de denúncia e contacto do StickMarket.

14. Avaliações e indicadores de confiança

As avaliações de trocas dão informação sobre trocas concluídas entre colecionadores.

  • As avaliações de trocas dizem respeito apenas a trocas entre colecionadores.
  • O StickMarket pode remover, ocultar ou restringir avaliações falsas, abusivas, retaliatórias, irrelevantes, manipuladas ou ilegais.
  • Classificações e distintivos são indicadores informativos de confiança e não garantem a conduta futura nem a autenticidade dos itens.

15. Comunidade e trocas

As trocas permitem intercâmbios de itens entre colecionadores.

  • Os utilizadores são responsáveis pela exatidão, conservação, embalagem, envio e entrega dos itens incluídos numa troca.
  • Uma troca deve ser gerida através do respetivo processo e confirmada apenas após a receção e verificação dos itens.
  • As mensagens e conteúdos da comunidade devem cumprir as regras de conduta destes termos e podem ser moderados por razões de segurança e cumprimento legal.

16. Moderação, suspensão e aplicação das regras

O StickMarket pode agir para proteger os utilizadores, cumprir a lei e preservar a integridade da plataforma.

  • Quando adequado, os utilizadores receberão o motivo da decisão de moderação e informações sobre os canais de revisão ou recurso disponíveis.

17. Propriedade intelectual

Nomes e imagens de terceiros são utilizados para identificar itens do catálogo e permanecem propriedade dos respetivos titulares.

  • O StickMarket não é afiliado à Panini, Topps ou a outro editor, salvo indicação expressa em contrário.
  • Os utilizadores só podem carregar ou enviar conteúdos que tenham direito a utilizar e concedem ao StickMarket os direitos limitados necessários para alojar, apresentar, moderar e disponibilizar esses conteúdos.
  • Os titulares de direitos podem denunciar materiais alegadamente infratores através da página de contacto, com informações suficientes para identificar a obra, conteúdo e fundamento legal do pedido.

18. Disponibilidade e responsabilidade

O StickMarket é disponibilizado conforme a disponibilidade e depende de infraestrutura de terceiros.

  • As funcionalidades podem ser alteradas, interrompidas, restringidas ou descontinuadas por motivos de manutenção, segurança, legais, operacionais ou de desenvolvimento.
  • Na medida máxima permitida por lei, o StickMarket não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, falhas de transportadoras, conduta de utilizadores ou informações incorretas no catálogo.
  • Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo fraude, dolo, morte ou lesões causadas por negligência, quando aplicável.
  • Os utilizadores continuam responsáveis por manter os seus próprios registos, provas, documentação fiscal e cópias de segurança de informações importantes.

19. Alterações, lei aplicável e contacto

A versão publicada e os contactos são mantidos abaixo.

  • O StickMarket pode alterar estes termos para refletir novas funcionalidades, requisitos legais, necessidades de segurança ou alterações comerciais. A versão e data de entrada em vigor atuais são apresentadas nesta página.
  • Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem afastar as proteções obrigatórias disponíveis ao abrigo da lei do país de residência do utilizador.
  • Questões, avisos legais e reclamações podem ser enviados pela página de contacto. Os consumidores também podem utilizar os canais oficiais de reclamação e resolução alternativa de litígios aplicáveis.

Necessários

Sempre ativos

Mantém a sessão iniciada, protege o acesso à conta e memoriza as definições que pedes.

Ajuda a melhorar o stickmarket com análises do website, medições de desempenho e estatísticas opcionais da atividade nas coleções.

As tuas escolhas ficam guardadas neste navegador. Podes alterá-las a qualquer momento.